STF condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão em regime fechado

05/06/2020
fonte: Correio Brasiliense - https://www.correiobraziliense.com.br/

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta sexta-feira (05), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) a 10 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado. O parlamentar é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

De acordo com as investigações, o deputado atentou contra o Sistema Financeiro Nacional. Os crimes teriam ocorrido entre dezembro de 2007 e abril de 2008. O parlamentar teria atuado em nome da Prefeitura de Praia Grande e das Lojas Marisa na investida para obter financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). 

Junto a outros envolvidos, ele conseguiu liberar R$ 124 milhões ao governo de Praia Grande e R$ 165 para a rede de varejo. Em troca, ele teria recebido propina milionária. “Elementos de prova colhidos nos autos da investigação revelaram indícios de que o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva participava das ações do grupo consistentes no desvio dos recursos do BNDES e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos”, diz um dos trechos do processo que corre no Supremo. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual da Corte.

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Falso médico é preso em hospital de SP atendendo pacientes com coronavírus (em Praia Grande)

01/06/2020
fonte: G1 / Santos ─ https://g1.globo.com/sp/santos-regiao

Um homem foi preso pela Polícia Federal por se passar por médico e atender pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ele usava documentos de um médico oftalmologista que mora na Colômbia para atuar na região. As informações foram divulgadas pela polícia na manhã desta segunda-feira (1).

Segundo apurado pelo G1, o suspeito, que não teve o nome verdadeiro revelado pela Polícia Federal, foi preso, na noite deste domingo (31), durante seu turno no hospital. Ele trabalhava na unidade há pelo menos um ano e, recentemente, estava prestando atendimento às pessoas internadas na unidade com Covid-19.

De acordo com a Polícia Civil, investigações da Polícia Federal apontavam que havia uma pessoa trabalhando na unidade que se identificava com o nome do médico Henry Cantor Bernal. O homem que atuava em Praia Grande seria negro, e o médico que teve seus documentos usados, branco.

O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia Sede de Praia Grande, onde foi interrogado pela Polícia Civil. Ele se recusou a falar seu verdadeiro nome. Com ele, foram encontrados diversos documentos no nome do verdadeiro médico, além de uma carteira de motorista do Paraguai, onde ele alegou ter também cursado Medicina.

O suspeito foi indiciado e responderá pelos crimes de exercício ilegal da função de Medicina e falsidade ideológica. Em pesquisa, a polícia constatou que o verdadeiro médico registrou boletim de ocorrência notificando o desaparecimento de seus documentos.

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), que está à disposição da equipe de investigação e que acompanha e apura todo o processo junto à gestora do Hospital Irmã Dulce, a SPDM, que é a responsável pela direção da unidade e contratação dos profissionais que lá atuam.

Já a direção do Hospital Municipal Irmã Dulce esclareceu que o homem em questão não era funcionário da unidade, e sim de uma empresa médica que presta serviços ao hospital. Tal empresa já foi acionada pelo Irmã Dulce, de acordo com a assessoria, em busca de esclarecimentos para a tomada das devidas providências.

A direção esclareceu, ainda, que foram apresentadas ao Irmã Dulce, tanto por parte da prestadora de serviços quanto de seu empregado, as devidas documentações exigidas para que o mesmo pudesse iniciar suas atividades na unidade, como registro no Conselho Regional de Medicina. Desta forma, a direção da unidade informou que registrará um boletim de ocorrência sobre o caso e segue à disposição para maiores esclarecimentos.

O G1 tentou contato com o médico verdadeiro, que teve seu nome usado e que atualmente está na Colômbia, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Jovem denuncia motociclista após ser assediada enquanto andava de bicicleta em SP: 'Tocou meu corpo' (em Praia Grande)

30/05/2020

fonte: G1 / Santos ─ https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/


Um vídeo registra o momento em que um motociclista persegue duas jovens que andavam de bicicleta em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O homem passou a mão pelo corpo de uma das meninas e a chamou de 'gostosa', conforme relatado pela vítima ao G1 neste sábado (30). Apesar de assustada, a estudante de Enfermagem Adriele Santos Neto, de 19 anos, registrou boletim de ocorrência. A Polícia Civil ainda tenta identificar o autor.

O assédio aconteceu na terça-feira (26), na Rua Alcindo Guanabara, no bairro Esmeralda. A vítima ia ao mercado com a irmã, comprar os ingredientes para fazer um bolo para a mãe, que faz aniversário no dia 27 de maio. O vídeo mostra quando o motociclista se aproxima das jovens, diminui a velocidade do veículo e chega bem perto delas.

"Antes de chegar ao supermercado, um motoqueiro pegou no meu peito e disse 'tá gostosinha hein'. Ele falou isso rindo e eu fiquei paralisada, sem reação. Logo depois, ele fugiu. Vimos ele de frente ruas depois, mas assim que ele viu eu e a minha irmã, fugiu de novo. Não o vi mais. Foi uma situação horrível", relembra a estudante.

A jovem conta que, no dia seguinte, foi até a Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande e registrou boletim de ocorrência. Ela, que há um ano já sofreu assédio por parte de um familiar, conta que não poderia ficar calada diante da situação.

"Eu me senti arrasada e fiquei com muita vontade de chorar. Ainda está difícil para mim, passar por essa situação traz um sentimento de vazio muito grande, porque você se sente totalmente impotente quando isso acontece. Me sinto estranha, como se estivesse totalmente vulnerável e desprotegida".

Após o ocorrido, a vítima procurou por câmeras de monitoramento e localizou imagens que mostram o motociclista atrás da bicicleta. "As câmeras de uma casa filmaram ele vindo atrás da gente segundos antes de nos abordar. Quando ele foi pegar no meu peito, como minha irmã estava no quadro da bicicleta, ele acabou esbarrando a mão no braço dela", conta.

"Eu quero dar voz a isso para que mais mulheres não precisem passar por essa situação e tenham coragem de denunciar. Esse tipo de homem enxerga a gente como objetos sem valor, e não podemos deixar. Eu quero que a justiça seja feita e que ele seja preso, para aprender que mulher não é objeto e muito menos um pedaço de carne. Quero que mulheres saibam que podemos e devemos denunciar. Sei que isso não vai mudar o mundo, mas vai ser o começo da mudança", destaca.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou ao G1 que o caso foi registrado como importunação sexual na Delegacia de Defesa da Mulher da Praia Grande. A equipe da unidade realiza diligências e busca por imagens que possam auxiliar na identificação da autoria.

Idosa morre esperando tratamento de câncer: 'Chegou viva e saiu no caixão' em Praia Grande

27/05/2020
fonte: G1 / Santos - https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/

Uma idosa de 65 anos morreu após nove dias esperando por uma transferência para tratar um câncer no estômago na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Quietude, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Familiares de Maria Dalva de Souza Silveira alegam que a paciente morreu devido à negligência médica na unidade de saúde.

Em entrevista ao G1, Karina de Campos contou que a mãe descobriu o câncer no estômago em dezembro do ano passado e, desde então, tentava o tratamento no Hospital Heliópolis, em São Paulo. “Por causa da pandemia do coronavírus, as consulta foram canceladas e ela começou a piorar”, afirma. Com isso, a idosa, que morava na capital, veio morar em Praia Grande com a outra filha. “Ela pensou que seria melhor”, esclarece.

Desde fevereiro, a idosa buscava por uma consulta com um oncologista na cidade. No último dia 16, ela deu entrada na UPA Quietude, pois o quadro piorou e Maria apresentava fortes dores no estômago. Conforme explica Karina, a equipe médica a colocou em observação e a família conseguiu uma consulta com um oncologista na Santa Casa de Santos, para onde ela transferida. “O oncologista pediu uns exames e ela retornou para a UPA”, explica a filha, Fabia Janaina Campos Pereira.

“Quando ela voltou para Praia Grande, tentamos uma transferência para ela, mas no hospital falaram que não iam permitir porque ela estava bem debilitada. Até falei que assinaria um termo de responsabilidade para tirá-la dali”, afirma Fabia.

A família começou a ficar desesperada ao receber informações desencontradas na unidade de saúde, pois, segundo Karina, primeiro foi dito que o nome da mãe constava na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) e, depois, já não constava mais. Para conseguir uma transferência, os familiares criaram uma corrente nas redes sociais, a fim de chamar a atenção das autoridades do município sobre o caso.

“Eu implorei por uma vaga. Eles apenas olhavam para nossa cara e falavam que era para esperar o último suspiro. Não fizeram nada para salvar minha mãe. Ela morreu a míngua dentro da UPA esperando uma vaga. Ela chegou bem viva e saiu de lá dentro de um caixão. Minha mãe morreu por negligência médica”, desabafa Karina.
Segundo a filha, durante a internação, ela teve uma infecção generaliza, o que agravou seu quadro. Maria Dalva não resistiu e morreu na manhã da última segunda-feira (25).

Município

Por meio de nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que a paciente deu entrada no PS Quietude já apresentando sintomas severos e que foi encaminhada para consulta de avaliação no setor de oncologia da Santa Casa de Santos, porém, por conta do estado já avançado da doença, a recomendação foi que a mesma continuasse recebendo os cuidados paliativos. Segundo a Prefeitura, não houve negligência em momento algum do atendimento e a mesma teve toda a dedicação necessária e recebeu todos os cuidados de acordo com o estágio em que a paciente se encontrava.

Estado

Por contato telefônico, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo esclareceu que não há informações de que a Santa Casa de Saúde de Santos tenha inserido a paciente na Cross para conseguir a transferência.

Santa Casa de Santos

Em nota, a Santa Casa informou ao G1 que iria verificar o caso junto à Central de Regulação da unidade.

Baixada Santista já é 2ª região com mais casos de coronavírus no Estado de SP

25/05/2020

No Estado de São Paulo, a Baixada Santista já concentra o maior número de casos e mortes pela covid-19 fora da região metropolitana, epicentro da doença. Se, em um primeiro momento a disseminação foi provocada pelo alto fluxo de visitantes, agora a transmissão acontece devido à própria conectividade entre as cidades da região, segundo o professor Raul Borges Guimarães, especialista em geografia da saúde da Universidade Estadual Paulista (Unesp). "As cidades dessa faixa do litoral são muito conectadas entre si", explicou.

Com metade da população, os nove municípios da Baixada Santista tinham, hoje, praticamente o dobro de casos e mortes de coronavírus do que as cinco maiores cidades do interior de São Paulo. Com 1,8 milhão de habitantes, essa região do litoral paulista atingiu 6.088 casos positivos e 328 mortes. No interior, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José do Rio Preto, com população de 3,7 milhões, somavam 3.752 casos e 159 óbitos.

Os prefeitos da Baixada alegam que a incidência maior da covid-19 no litoral se deve ao fluxo intenso de visitantes, principalmente da capital, onde a doença está mais instalada. Santos, a cidade litorânea mais atingida, com 433 mil habitantes, tinha 2.700 casos e 107 mortes, enquanto Campinas, de 1,2 milhão de habitantes e com maior número de casos no interior, registrou 1.335 casos e 53 mortes. Comparada a São José dos Campos, que fica praticamente à mesma distância da capital, a cidade da Baixada tem pelo menos o triplo de casos e mortes. Em São José, de 722 mil habitantes, eram 665 casos e 31 mortes.

Conforme o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), cerca de 5 milhões de visitantes procuram as praias da região todos os anos, principalmente no verão. Somente Praia Grande, a segunda cidade mais infectada, com 1.425 casos e 53 mortes, recebeu 2,4 milhões de turistas em 2019. Praia Grande aparece em 11º lugar entre as cidades brasileiras que mais recebem turistas, atrás apenas de capitais de estados. Outros 2,4 milhões visitaram Santos e Guarujá. A maioria dos visitantes procede da capital e costuma descer a serra apenas para lazer.

Na tentativa de reduzir a disseminação, as prefeituras da região fecharam as praias e instalaram barreiras sanitárias nos acessos. As medidas foram reforçadas durante o feriadão na capital, emendado com o feriado estadual desta segunda-feira. Itanhaém e Peruíbe conseguiram medida judicial para bloqueios em rodovias, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça. Mesmo assim, segundo o presidente da Condesb e prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), as cidades receberam visitantes e o isolamento social caiu. Com 53%, Santos ficou abaixo da média do Estado, neste domingo, de 55%.

Os visitantes também causam impacto na rede hospitalar, segundo o prefeito de Santos. No último dia 12, o conselho pediu ao governo do estado para desobrigar a rede pública da Baixada Santista de atender pacientes com coronavírus que fossem de fora da região. "Nosso pedido é que o Estado possa transferir para outras regiões que estejam com taxa de ocupação de leitos baixa. Os atendimentos devem ser feitos preferencialmente em hospitais da região de origem dessas pessoas", disse.

Como resposta, o governo prometeu ampliar os leitos no Hospital Regional de Itanhaém. Na sexta-feira (22), o órgão reiterou pedido feito há um mês de 137 respiradores para os hospitais da região para reduzir a ocupação de leitos de UTI. Só em Santos, a taxa de ocupação atingiu 83% no domingo. Na rede privada, a ocupação era ainda maior, de 90%. Do total de 421 pacientes internados na cidade, 228 (54%) eram de outros municípios. Para o infectologista Marcos Caseiro, do comitê da covid-19 na região, a Baixada Santista está com o número de casos em ascensão e corre risco da falta de leitos hospitalares. "Não estamos falando de pacientes que ficam dois, três dias na UTI. Falamos de enfermos que ficam, em média, 22 dias", disse.

Para o professor Raul Guimarães, especialista em geografia da saúde da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Santos e Campinas fazem parte do que se denomina macrometrópole paulista, com áreas urbanas muito conectadas. "A proximidade com São Paulo é maior e a conectividade é mais forte do que com São José dos Campos e Sorocaba. Infelizmente, o crescimento dos casos na Baixada Santista seria inevitável. Mas, agora a transmissão ocorre na própria população da Baixada Santista que, aliás, proporcionalmente tem mais idosos do que a cidade de São Paulo, o que aumenta o risco de casos graves."

MPT processa União e Prefeitura de Praia Grande por más condições de trabalho em hospital

23/05/2020
fonte: G1 / Santos ─ https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/

O Ministério Público do Trabalho em Santos ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande e União Federal com pedido de concessão de tutela de urgência e evidência. O MPT pede que ambos sejam obrigados a adotar medidas no Pronto Socorro da Quietude para prevenir o contágio pela Covid-19 de todos os profissionais que trabalham no local.

No dia 11 de maio, o MPT recebeu uma carta aberta assinada por diversos profissionais de saúde listando irregularidades na Tenda Covid, que fica em área externa ao hospital e é específica para os casos de coronavírus. Os profissionais relataram que estavam trabalhando em condições extenuantes e perigosas. O G1 fez uma reportagem sobre a denúncia.

De acordo com a denúncia, os pacientes atendidos na Tenda Covid transitam normalmente por dentro do pronto socorro quando vão realizar exames, colocando em risco a saúde de profissionais e outros pacientes. Pacientes graves por vezes ficam entubados em sala de emergência comum a todos os pacientes.

Os médicos também disseram que são deslocados para atender pacientes na tenda, “desfalcando plantões fixos”, que estão com alto nível de stress e adoecendo por terem que desempenhar várias funções. A denúncia ainda cita equipamento de emergência deficiente, além do fato de que os profissionais são obrigados a levar aventais para casa para higienização, por falta de novos aventais.

Diante da denúncia, no dia 11 de maio, MPT emitiu uma notificação recomendatória para que a administração municipal de Praia Grande tomasse medidas para melhorar as condições de trabalho no local. De acordo com o MPT, o pedido não foi atendido.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, o município limitou-se a mencionar que em uma simples reunião teria ficado decidido que os maiores de 60 anos seriam afastados da linha de frente e, quanto aos demais temas, o município não apresentou argumentos no sentido de que as correções exigidas pelo MPT teriam sido feitas. "Dada a gravidade da situação, tivemos que pedir a interferência da Justiça do Trabalho", disse.

Na ação, o MPT pede que a Prefeitura e a União sejam responsabilizados a complementar mão de obra para atendimento no pronto socorro, seja “por meio de pessoal próprio ou das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou ainda mediante convênio de cessão de equipes médicas devidamente registradas de universidades públicas e particulares ou de grandes redes hospitalares privadas”.

Já o município de Praia Grande deve ser condenado a realizar triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de COVID-19. Outra obrigação da administração é afixar avisos na entrada do pronto socorro para direcionar pacientes que busquem atendimento por suspeita de Covid-19 para a Tenda Covid-19, que deve contar com suprimentos de higiene respiratória e das mãos.

O município deve também administrar o fluxo de profissionais e pacientes suspeitos ou infectados, “de forma a que estes não mantenham contato físico próximo com os demais pacientes que aguardam os serviços regulares do Pronto Socorro”. Além disso, os pacientes com suspeita de infecção e seus acompanhantes devem receber máscara cirúrgica assim que chegarem ao serviço de saúde, e devem higienizar as mãos com álcool 70%.

O MPT também pede que o município seja obrigado a providenciar a “lavagem e higienização dos macacões e quaisquer outros trajes de segurança utilizados pelos profissionais de saúde”. Deve instituir horários de descanso e oferecer serviços como atendimento psicológico, alimentação, fornecimento de roupas de trabalho, salas de repouso e instalações com chuveiros e facilidades para a higienização corporal ao entrar e ao sair dos plantões.

O MPT também ressaltou que a administração deve garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores do estabelecimento, incluindo os terceirizados. As empresas que fornecem esses trabalhadores também devem tomar as medidas necessárias para garantir a saúde e segurança dos profissionais.

Caso os pedidos do MPT sejam aceitos pela Justiça do Trabalho, município e união têm 72 horas para cumprir as medidas solicitadas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia e por medida não atendida.

Prefeitura de Praia Grande

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que já segue todas as recomendações citadas pelo Ministério Público e esclarece, através da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, que todas as unidades, inclusive o PS Quietude e Hospital para Síndromes Respiratórias atendem as especificações e diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento e combate a Covid-19.

A Prefeitura de Praia Grande também disse que todos os profissionais estão devidamente paramentados com EPIs, todas as unidades seguem rigorosamente as etiquetas de higiene.

Homem morto a tiros por PM estava sentado e não atacou policiais, dizem vizinhos

10/05/2020
fonte: G1 / Santos - https://g1.globo.com/sp/santos-regiao

O homem portando um rastelo que foi morto a tiros pela Polícia Militar na manhã de sábado (9) em Praia Grande, no litoral de São Paulo, estaria sentado, de acordo com o relato de vizinhos ouvidos pelo G1. Segundo a PM, um dos agentes efetuou os disparos após o homem ter atacado a equipe.

Helder Alexander Sposito Chultz, de 29 anos, foi morto a tiros na Rua Heitor Vila Lobos, no bairro Parque das Américas, onde mora. Ele carregava um rastelo, equipamento para manusear cascalho, quando foi abordado por uma equipe da Polícia Militar.

Segundo informações da assessoria de imprensa da PM, Helder teria atacado os policiais com o rastelo e, para se defender, os agentes efetuado os disparos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito do homem no local.

De acordo com vizinhos ouvidos pelo G1, a viatura foi acionada pelo proprietário de um bar da região, pois Helder estava alterado dentro do estabelecimento. Quando a equipe chegou, o homem já estava na rua da casa dele.

Ao avistar a viatura, Helder passou a ofender os policiais. A viatura deu a volta no quarteirão e, quando voltou à rua onde o homem estava, Helder já estava com o rastelo na mão, sentado na calçada. Os vizinhos, que preferiram não se identificar, afirmam que ele não teria atacado os policiais.

"Ele estava bem 'louco', aparentemente sem dormir há dias. Estava xingando, ofendendo, mas não tinha condições nenhuma de apresentar perigo para os policiais, que estavam armados", conta o vizinho.

Outro vizinho, que estava voltando do trabalho, afirma ter visto a cena do crime. "Ele estava sentado. Depois que a viatura voltou pela segunda vez, parou em frente a ele e o policial deu os tiros. Não teve conversa. Da mesma forma que ele estava sentado, ele caiu pro lado", conta.

A perícia esteve no local e constatou que o homem morreu com dois tiros no tórax. A ocorrência foi registrada na Delegacia Sede de Praia Grande e um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que todas as circunstâncias relacionadas aos fatos estão sendo apuradas pela Polícia Militar, que instaurou um IPM, e pela Delegacia de Praia Grande. O objeto utilizado pelo homem foi encaminhado à perícia, assim como a arma do PM envolvido nos fatos. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa.