Alberto Mourão: Ministério Público quer impedir guardas a ex-prefeito (de Praia Grande)

26/12/2021
fonte: Diário do Litoral - https://www.diariodolitoral.com.br

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) fez uma representação à Procuradoria Geral de Justiça pedindo o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a aprovação, sem muito alarde, pela Câmara de Praia Grande, no final de 2020, da lei que garante a prefeitos e ex-prefeitos o direito de utilizar a Guarda Municipal como segurança pessoal durante quatro anos. O autor da proposta foi o então prefeito Alberto Pereira Mourão (PSDB).

"O pedido também envolve a lei que concede ao ex-prefeito quatro servidores públicos municipais para cuidar de assuntos pendentes do mandato, uma deferência somente concedida a chefes de Estado e ele nunca foi", completa o promotor Marlon Machado da Silva Fernandes, autor da representação. A Procuradoria já está cobrando explicações.

O Diário já havia levantado a questão em janeiro deste ano. A situação foi encaminhada ao MP pela página virtual Praia Grande em Debate, contrária à possibilidade de escolta e segurança serem pagos pela população quando deveriam ser pagos no âmbito particular já que se trata de ex-prefeitos.

A Página chegou a fazer um abaixo-assinado e pediu providências urgentes contra o Executivo e contra os vereadores que aprovaram, segundo afirmam, "tamanho desrespeito com a população que sofre pela insegurança instalada no município sem efetivo suficiente para garantir a paz e a proteção das famílias".

Os responsáveis pela página virtual argumentaram que, deixando de ser o chefe do Executivo, ex-prefeitos passam a ser cidadãos comuns, portanto "tal regalia é inadmissível e vergonhosa". Diante do exposto, solicitaram ao MP providências diante da suposta irregularidade do projeto de lei aprovado.

FUNÇÃO

Vale lembrar que guardas municipais têm a função principal de proteger os bens, serviços e instalações, podendo, eventualmente, atuar juntamente com órgão policiais na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de Leis.

EX-VEREADORA.

É preciso lembrar que a ex-vereadora Janaina Ballaris (PL) foi a única que votou contra a proposta, por acreditar que esta estava contaminada por uma absurda imposição de Mourão.

Votaram a favor os então vereadores Dimas Antonio Gonçalves (PSDB), Eduardo Padua (PSDB), Eduardo Rodrigues Xavier (PSDB), Hugolino Alves (PSDB), Isaias Moisés (PSDB), João Alves (PSDB), Leandro Avelino (PSDB), Marcelino (PSDB), Marco Antonio (PSDB), Natanael (PSDB), Roberto Andrade (PSDB) e Tatiana Toschi (PSDB). Os vereadores Alexandre Comin (PODE), Carlos Eduardo Barbosa (PTB), Paulo Emílio (PRB) e Sergio Luiz Schiano (PSDB) não compareceram à sessão.

CÂMARA E PREFEITURA

Praia Grande possui uma guarda com 405 integrantes, um dos maiores e mais bem equipados efetivos da Baixada. Além de atuar na proteção ao prefeito, a GCM também passará a auxiliar na segurança de grandes eventos.

Ao ser questionada, a Câmara de Praia Grande, como resposta, enviou à Reportagem cópia de um parecer assinado pelo presidente Marco Antônio de Souza, o Marquinhos (PSDB), enviado à Procuradoria, que alega, resumidamente, que a iniciativa foi de Alberto Mourão (Executivo) e, portanto, a Casa não poderia ser responsabilizada.

E com respeito aos funcionários, que seriam provisórios e não atingiriam a Constituição. A Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.

Policial morre baleado ao abrir porta de casa em Praia Grande

25/12/21
fonte: A Tribuna / Santos

Um policial penal, de 49 anos, foi morto após ser baleado dentro de casa, no começo da tarde deste sábado (25), no bairro Ocian, em Praia Grande. Ronaldo Soares dos Santos trabalhava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente. Um outro policial penal, que atua na mesma unidade, também foi atingido por disparos neste sábado, em São Vicente, e ainda recebe atendimento médico.

Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os criminosos tocaram a campainha da casa onde Ronaldo morava, na Rua Otacília da Luz Brasil, e atiraram assim que o agente atendeu a porta. Na sequência, eles teriam fugido em dois veículos.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) disse ter se colocado à disposição para prestar o apoio à família.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) lamentou a morte do agente de segurança penitenciária. Segundo a pasta, o servidor foi prontamente socorrido, mas morreu no hospital da região.

A SAP se solidariza com a família do agente e está prestando todo o apoio necessário. A investigação está sendo realizada pela Polícia Civil.

Segundo ataque

Um policial penal foi baleado por criminosos na manhã deste sábado (25), na Área Continental de São Vicente. Conforme apurado por A Tribuna, o agente de 44 anos sofreu ferimentos em ao menos quatro partes do corpo após ser atingido pelos disparos. Segundo a última atualização, ele permanece em estado grave.

A Secretaria de Saúde de São Vicente disse, em nota, que o paciente foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no bairro Parque das Bandeiras, apresentando ferimentos no tórax, abdômen, braço esquerdo e região patelar esquerda. O policial penal foi levado para uma unidade de saúde da Cidade e submetido à intubação e encaminhado para tomografia.

Mulher e filhos são feitos reféns em Praia Grande e têm carro levado por criminosos

16/12/2021
fonte: A Tribuna / Santos

Um homem de 29 anos foi preso em Praia Grande, na madrugada desta quinta-feira (16), após participar de um assalto a uma mulher que estava chegando em casa, no Balneário Maracanã. De acordo com a Polícia Militar, ela foi mantida em cárcere privado na residência, junto com os três filhos.

Por volta de 0h45, equipes do 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) faziam patrulhamento no Ocian quando foram abordadas pela vítima. Ela relatou que teve o carro roubado pelos criminosos e o veículo estaria no estacionamento de um prédio.

Segundo apurado pela PM, a vítima foi rendida por três criminosos e teve um revólver apontado para sua cabeça. Eles aproveitaram a chegada do veículo ao imóvel para entrar e manter a mulher e os filhos em cárcere privado. A vítima relatou ter sido ameaçada e trancada em um dos cômodos da casa, enquanto os assaltantes levavam seus pertences. Além do carro, celulares e outros objetos foram levados.

Os policiais chegaram ao prédio apontado pela vítima e, em contato com o porteiro, identificaram que um morador havia entrado com o veículo roubado. A PM encontrou o carro estacionado no subsolo do edifício.

No interior do veículo havia todos os produtos roubados: dois televisores, uma bolsa e documentos. O condutor do automóvel roubado foi encontrado dentro de um apartamento.

Questionado pela PM, ele confessou o roubo e informou onde estava a chave do carro, assim como o revólver usado no crime. Ele foi preso em flagrante por roubo. O caso é investigado pelo 1º Distrito Policial de Praia Grande.

Polícia Civil identifica suspeitos de organização criminosa em Praia Grande

08/12/2021
fonte: Diário do Litoral

Uma organização criminosa que atua em agências bancárias na Praia Grande foi identificada pela Polícia Civil. Na manhã desta quarta-feira (8), policiais do 3º Distrito da cidade cumpriram mandados no Jardim Santa Cruz, na Capital, na tentativa de prender um homem de 36 anos e apreender um menor de 17 anos.

Segundo informações, as investigações de campo apontaram que, ao perceber que a vítima idosa estava desacompanhada em um caixa eletrônico, os criminosos se aproximavam e, mediante a ameaças, forçavam a liberação do acesso a conta bancária, realizando transferências para outros integrantes da organização.

A Polícia Civil segue trabalhando para identificar outras vítimas, e solicitam que quem tenha sofrido esse golpe compareça no 3º DP da cidade.

Os suspeitos seguem foragidos.

Jovem é assaltada e esfaqueada na orla da praia, em Praia Grande (SP)

01/12/2021
fonte: Sistema Costa Norte de Comunicação

Uma jovem de 24 anos viveu momentos de horror no último domingo (28) ao sair para caminhar na orla da praia de Praia Grande, litoral de São Paulo. Após sair do banheiro público, a jovem foi atingida com uma facada no braço esquerdo e jao cair no chão, recebeu golpes de faca no pescoço, na cabeça e foi amarrada.

“O indivíduo disse que ia me deixar caída no chão, sangrando para morrer”, disse aos policiais.

O fato aconteceu na madrugada, aproximadamente às 2h30, quando a vítima sai para correr e praticar exercícios. Após ser atingida e deixada no chão para morrer, a GCM chegou e acionou uma ambulância. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi encaminhada para a UPA-Quietude e atendida.

Na delegacia para informar o ocorrido e esperar pelas devidas providências, a jovem relata que não consegue informar as características do agressor, pois, estava muito escuro no momento.

Quatro suspeitos de cometerem estupro coletivo contra jovem são presos no litoral de SP (em Praia Grande)

04/11/2021
fonte: G1 / Santos

Quatro suspeitos de terem participado do estupro coletivo de uma jovem, de 24 anos, foram presos em Praia Grande, no litoral de São Paulo, nesta quinta-feira (4). O crime ocorreu no final de outubro e equipes da Delegacia de Defesa da Mulher da cidade cumpriram, com apoio de policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), os mandados de prisões temporárias para os suspeitos.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu no dia 24 de outubro, quando a jovem teria sido vítima de estupro coletivo. Os policiais realizaram diversas investigações de campo e identificaram os envolvidos no crime.

Durante a investigação, segundo a equipe, alguns dos suspeitos chegaram a confessar que teriam mantido relações sexuais com a vítima - mas alegaram que foi consentido. Apesar disso, a equipe informou que ela não estava em condições de consentir por estar embriagada e ser considerada vulnerável.

Com os mandados e apoio do GOE, os policiais fizeram as prisões. O primeiro suspeito, de 37 anos, foi capturado na residência na Rua Rubens Ferreira Martins, no bairro Guilhermina. O segundo, de 30, no cruzamento da Avenida Roberto de Almeida Vinhas com a Rua El Salvador, também no bairro Guilhermina.

Os outros dois homens, de 19 e 20 anos, foram presos na Rua Engenheiro Antônio Lotufo, bairro Tude Bastos e na Rua 23 de Maio, no bairro Nova Mirim, respectivamente. Três aparelhos celulares foram apreendidos. Segundo a polícia, no último endereço as equipes também capturaram uma mulher de 22 anos que estava no imóvel. Em consulta, ela constava como procurada da Justiça pela prática de um roubo em 2018.

Crime

O crime aconteceu no dia 24 de outubro, quando a jovem se encontrou com algumas pessoas em uma praia da cidade. Ela saiu com elas até uma adega, onde comprou diversas bebidas alcoólicas. Um dos homens que estavam no local as chamou para irem à casa dele.

A vítima conheceu um rapaz e, já na residência, teria subido para o andar superior para manter relações sexuais com ele, que não consumou o ato. Entretanto, os suspeitos teriam subido, entrado no quarto e estuprado a vítima.

A jovem foi retirada do local por um dos rapazes - que não consumou o ato -, e depois foi para o Hospital Municipal de Praia Grande, onde recebeu os primeiros atendimentos. A polícia foi acionada para o registro de boletim de ocorrência de estupro de vulnerável. Em depoimento, ela informou que não lembra muito do que aconteceu, devido à embriaguez, porém, explicou que viu o momento em que mais homens subiram e a violentaram.

Policiais passaram a investigar e a levaram até a casa onde o crime teria acontecido. A vítima reconheceu o local e viu um dos suspeitos. Com a investigação, a polícia localizou os outros e deu início às investigações, que resultaram na prisão de quatro dos suspeitos. O caso foi registrado no plantão do 1º Distrito Policial da cidade, e depois encaminhado para a DDM.

Estatística da Violência de Praia Grande até Setembro de 2021

FONTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

    (1) Soma de Roubo - Outros, Roubo de Carga e Roubo a Banco.
    (2) Homicídio Doloso inclui Homicídio Doloso por Acidente de Trânsito.
    (3) Nº de Vítimas de Homicídio Doloso inclui Nº de Vítimas de Homicídio Doloso por Acidente de Trânsito.
    (4) Soma de Estupro e Estupro de Vulnerável.
    (…) Dados não disponíveis.
    Os dados estatísticos do Estado de São Paulo são divulgados nesta página em data anterior à publicação oficial em Diário Oficial do Estado (Lei Estadual nº 9.155/95 e Resolução SSP nº 161/01). No período compreendido entre a divulgação inicial e a publicação oficial em Diário Oficial, há possibilidade de retificações que são atualizadas automaticamente nesta página.

Nota:
Até junho de 2001: delitos por local de registro. A partir de julho de 2001: delitos por local de ocorrência.
 
(*) a pesquisa por ano é funcional somente nas estatísticas mensais. 

Natureza	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Total
Homicídio doloso (2)	2	1	2	1	1	0	1	1	3	12
Nº de vítimas em homicídio doloso (3)	2	1	2	1	1	0	1	2	3	13
Homicídio doloso por acidente de trânsito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Nº de vítimas em homicídio doloso por acidente de trânsito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Homicídio culposo por acidente de trânsito	3	2	0	0	0	1	5	2	4	17
Homicídio culposo outros	1	0	0	0	0	0	0	1	0	2
Tentativa de homicídio	1	2	2	4	3	3	2	5	1	23
Lesão corporal seguida de morte	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Lesão corporal dolosa	127	108	95	70	50	70	78	62	62	722
Lesão corporal culposa por acidente de trânsito	57	38	30	25	21	38	27	31	34	301
Lesão corporal culposa - outras	2	4	0	0	5	1	1	1	1	15
Latrocínio	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Nº de vítimas em latrocínio	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Total de estupro (4)	19	13	11	7	5	7	10	3	4	79
Estupro	0	3	2	0	0	0	0	0	1	6
Estupro de vulnerável	19	10	9	7	5	7	10	3	3	73
Total de roubo - outros (1)	261	190	173	193	169	187	200	217	248	1838
Roubo - outros	260	188	166	187	169	178	188	207	236	1779
Roubo de veículo	16	8	12	4	16	11	9	3	9	88
Roubo a banco	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Roubo de carga	1	2	7	6	0	9	12	10	12	59
Furto - outros	498	405	392	392	371	365	403	388	446	3660
Furto de veículo	32	42	39	50	44	36	47	47	50	387