Mantida a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande

STJ

30/06/2016 15:19

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade as quebras dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande, decretadas pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou representação criminal para apurar desvio de valores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), repassados ao município para projetos de urbanização.

No decorrer das investigações, surgiram indícios de crimes federais, sendo o processo enviado para a Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

Sigilo

O MP estadual requereu ainda a quebra dos sigilos do prefeito para investigar possível concessão irregular de créditos de IPTU. Contra essa decisão, Alberto Pereira Mourão interpôs recurso no STJ pleiteando a nulidade das quebras de sigilos.

A defesa sustenta que a quebra dos sigilos foi embasada em fatos desvinculados da representação criminal em andamento, sem nenhum indício da prática de crime.

Alega ainda a ausência de competência da Justiça estadual para apreciar a solicitação das quebras dos sigilos e para a continuidade da ação penal, uma vez que os fatos investigados se relacionavam com desvios de verbas do BNDES, já apurados pela Polícia Federal.

Relator

No STJ, coube ao ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, especializada em direito penal, a relatoria do caso. Para o ministro, apesar de ambas as investigações terem como origem a chamada "operação Santa Tereza", da Polícia Federal, as condutas investigadas nas esferas federal e estadual não possuem relação.  

Na Justiça Federal, encontra-se em trâmite ação penal que visa apurar a prática de desvios de verbas do BNDES; enquanto no âmbito estadual se examina a concessão irregular de créditos de IPTU e ITBI.

“Não há conexão e assim não se aplica a prevalência do foro federal”, disse o ministro, para quem a quebra dos sigilos ocorreu com base em indícios da prática de crime e foi justificada pelo MP.

O relator ressaltou também que, como surgiram indícios de outros delitos, como concessão irregular de IPTU e enriquecimento ilícito para financiamento eleitoral, “nada impede que tal fato seja averiguado pelo órgão competente, inexistindo ilegalidade no deferimento motivado da quebra do sigilo bancário e fiscal”.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):  RMS 50473

Alvo da operação Cavalo de Aço está foragido: veja quem são os presos

Megaoperação terminou com 12 detidos, entre eles um líder do PCC e dois PMs

A TRIBUNA ON-LINE 

Atualizado em 29/06/2016 - 10:35

Apenas um dos acusados de envolvimento com o crime organizado em Cubatão, e que teve a prisão temporária decretada pela Justiça, não foi localizado na megaoperação, batizada de Cavalo de Aço, realizada na manhã de terça-feira (28), na Baixada Santista. Por não ter sido encontrado, ele agora ostenta a condição de foragido. Em compensação, uma pessoa que não constava da relação de procurados foi capturada em flagrante por porte ilegal de munição. 

Essa pessoa é Marília Santos de Carvalho, de 31 anos. Mulher do soldado Marcos Oliveira de Carvalho, de 35 anos, ela foi presa em casa, em Praia Grande, porque escondia sob a calcinha um cartucho intacto de pistola calibre .40 e uma cápsula de cocaína de 2 gramas. 

Autuada pela posse ilegal de munição de uso restrito, Marília foi removida à cadeia feminina anexa ao 2º DP de São Vicente. O soldado Carvalho, que atua no Policiamento Rodoviário, já trabalhou na 4ª Companhia do 21º BPM/I (Cubatão) e foi preso na residência do pai, em Guarujá. 

Além do casal, outras dez pessoas foram presas na operação. Entre elas estão Wilson Gonçalves Moreira, o Pelé, de 54 anos, apontado como torre (liderança) no Primeiro Comando da Capital (PCC) na região, e responsável pela venda de entorpecentes, e sua irmã, Elisabete Gonçalves Moreira, a Bete Rosa, de 50. 

Presidente do diretório cubatense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Bete Rosa é a mulher de Fábio Alves Moreira, o Fábio Roxinho, vereador do município pela mesma sigla. Ela possui um restaurante no lugar onde as investigações contra o grupo criminoso tiveram início há cerca de um ano e meio. 

Na residência do casal, localizada na Rua Manoel Florêncio da Silva, no Jardim Nova República, nada de ilícito foi encontrado, mas Bete foi presa devido à ordem de captura. 

O político afirmou confiar na Justiça e refutou qualquer envolvimento da mulher em crimes. Em relação a Pelé, seu cunhado, disse saber que ele já foi preso por tráfico de drogas e roubo, mas negou eventual outro vínculo, além do familiar. 

Monitoramento 

Informações de que os soldados Marcos Oliveira de Carvalho e Rodrigo Santiago Lima Pereira, de 29, davam proteção a traficantes de drogas e deles recebiam dinheiro em contrapartida começaram a ser apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar no final de 2014. 

No início deste ano, as investigações ganharam o reforço do núcleo santista do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), e avançaram, identificando Pelé como o cabeça do esquema e outras pessoas que agiam sob o seu comando.

Por diversas oportunidades, Corregedoria da PM e Gaeco protelaram prisões em flagrante de pessoas que se dirigiram a pontos de tráfico para recolher o faturamento da venda de drogas, porque o objetivo era justamente aprofundar as investigações e chegar ao maior número de envolvidos possível.

Graças a essa “ação controlada”, conforme justificou um dos responsáveis pela força-tarefa, fotografias dos acusados em situações comprometedoras foram tiradas. “As provas foram robustecidas e levantamos mais pessoas ligadas à organização criminosa”.

Confira a relação completa de presos: 

1. Wilson Gonçalves Moreira, Pelé, 54 anos (líder do bando)

2. Elisabete Gonçalves Moreira, 50 anos (irmã de Pelé)

3. Marcos Oliveira de Carvalho, 35 anos (soldado da PM)

4. Rodrigo Santiago Lima Pereira, 29 anos (soldado da PM)

5. Marília Santos de Carvalho, 31 anos (mulher do soldado Carvalho)*

6. Gustavo dos Santos Gonçalves, o Gugu, 18 anos

7. Veruska Raquela Franco Provazi, 33 anos

8. Wagner Dias Costa Júnior, 26 anos

9. Renato Ferreira da Silva, 44 anos

10. Felipe Cézar de Carvalho (idade não divulgada)

11. Paulino Lima Ferreira, Da Jaca, 48 anos

12. Letícia Trindade da Silva, 29 anos (mulher de Paulino)

* Única acusada que não teve prisão temporária decretada pela Justiça

Criminosos fingem ser passageiros e saqueiam ocupantes de ônibus em SP

G1 Santos

25/06/2016 17h29 - Atualizado em 25/06/2016 17h33

Três homens se passaram por passageiros para assaltar ocupantes de um ônibus intermunicipal que faz a linha entre as cidades de Santos e Peruíbe, no litoral de São Paulo. O crime aconteceu na noite da última sexta-feira (24), na altura da cidade de Praia Grande. Um dos suspeitos de participar da ação foi detido por guardas municipais.

Assalto aconteceu na Avenida Marginal, por volta das 22h15 (Foto: Divulgação/Guarda Civil Municipal)

O trio começou agir quando o coletivo passava na Avenida Marginal de Praia Grande, no bairro Melvi, por volta das 22h. No total, 18 pessoas foram roubadas.

O G1 conversou com uma passageira que preferiu não se identificar. Ela contou que os criminosos abordaram os ocupantes, banco por banco, um de cada vez e, apenas um deles estava armado. "Eles abriam as bolsas e escolhiam o que iriam levar. Queriam basicamente celular e dinheiro", revela.

Ainda segundo a vítima, quando o motorista percebeu a ação dos suspeitos parou o ônibus próximo a um posto da Guarda Civil Municipal, abriu a porta e correu para pedir ajuda. Assim que os criminosos perceberam que o veículo não estava mais em movimento, desceram do coletivo e fugiram.

A Guarda Civil Municipal encontrou um dos suspeitos cerca de cinco quadras do local do crime. Ele estava com uma sacola cheia de celulares e uma mochila e foi reconhecido pelas vítimas na Delegacia Sede de Praia Grande. Parte dos pertences encontrados foram devolvidos.

Demora no atendimento

Além do susto, a passageira reclamou da demora para registrar o boletim de ocorrência na Delegacia, já que havia apenas uma pessoa no atendimento. O crime aconteceu por volta das 22h, mas ela só conseguiu sair da delegacia às 6h30 deste sábado (25). "Quando eu fui embora, ainda tinha gente para ser ouvida. A escrivã estava sozinha e precisava falar com todos, eram 18 pessoas. Ou seja, além de passar por um susto e ser roubado, ainda temos que ficar horas na delegacia", lamentou.

Idoso assaltado por menor que matou turista desabafa: 'Logo ela está na rua'

20/06/2016 05h21 - Atualizado em 20/06/2016 10h43

G1 Santos

O idoso que foi assaltado pela jovem Amanda Ribeiro Freitas na tarde de sexta-feira (17) relatou o medo e desabafou sobre o fato da suspeita ter saído da Fundação Casa há menos de um ano. Amanda chegou a ser detida quando tinha 15 anos após ter assassinado um turista com um tiro à queima roupa. O G1 tentou contato com a família da jovem, que prefere não se manifestar sobre o assunto. Desta vez, a garota foi presa após assaltar um idoso em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

Osmar não acredita que adolescente ficará presa por muito tempo em Praia Grande (Foto: G1)

Amanda foi detida quando ainda tinha 15 anos ao assassinar um turista com um tiro à queima roupa também em Praia Grande, durante um assalto. Ela permaneceu na Fundação Casa por quase dois anos, até ser solta.

Na última sexta-feira (17), o empresário Osmar Matheus, de 65 anos, foi abordado por Amanda e um comparsa da jovem enquanto carregava produtos em seu carro. “Apareceu a mulher com um revólver na mão e nisso eu peguei e saí devagarzinho e me escondi. Eles pegaram meu carro e saíram”, explica.

O idoso afirma que a ação não foi violenta, porém ficou com receio que a jovem pudesse efetuar um disparo. “Eu fiquei com medo e acho que a nossa Justiça dá mais direito pras pessoas que fazem as coisas erradas. A gente não pode bater, não pode falar nada e eles estão dando risada na cara da gente”, desabafa.

Na delegacia, Osmar descobriu que Amanda havia assassinado um turista após ele parar o carro na Avenida Marginal da Via Expressa Sul, em Praia Grande. Na época do crime, a jovem tinha 15 anos de idade e disparou contra o peito do turista após se irritar com ele durante o assalto. O caso aconteceu em janeiro de 2013.

saiba mais

Osmar afirma que foi informado do caso pelo delegado e diz acreditar que Amanda não deverá ficar presa por muito tempo. “Logo ela está na rua e eu terei que fazer um boletim de ocorrência novo”, conclui.

Assalto

Amanda e seu comparsa foram presos em flagrante por receptação e roubo na tarde do dia 17 de junho de 2016. Segundo informações da Polícia Civil, a dupla não respeitou a ordem de parada feita por Guardas Civis Municipais (GCMs) e teve início uma perseguição, que durou cerca de 20 minutos até o momento da abordagem. Durante a fuga, a dupla se desfez de uma arma que estava com eles.

Além de Amanda, Vitor Lima, de 19 anos, também foi preso e encaminhado ao 1º Distrito Policial do município, onde a ocorrência foi registrada. Durante o registro do caso, um idoso de 65 anos compareceu ao DP, afirmando ter sido assaltado por um casal de moto, armado, que levou seu carro.

A polícia então desconfiou de Amanda e Vitor, que acabaram sendo reconhecidos pelo senhor. Segundo a GCM, o casal se desfez da chave do carro roubado durante a perseguição.

Assassinato

Esta não foi a primeira vez que Amanda foi levada à delegacia por suspeita de ter participado de um crime. No dia 6 de janeiro de 2013, Amanda, então com 15 anos de idade, abordou um turista que parou seu carro na Avenida Marginal da Via Expressa Sul para pedir informações.

A adolescente chegou próximo do carro com uma arma em punho e anunciou o assalto. Durante o assalto, a vítima segurou a mão dela e pediu que não levasse nada. Neste momento, a jovem acabou se irritando e deu um tiro no peito do turista, que morreu minutos após ter sido alvejado.

Amanda foi detida três meses após o crime por policiais da Franco da Rocha, na grande São Paulo.