04 de fevereiro de 2019, 22h47
fonte: Revista Fórum
Um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) matou um ciclista de 29 anos com três disparos de arma de fogo neste domingo (3). O caso aconteceu na cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo.
De acordo com a Polícia Civil, o guarda estava em uma viatura quando constatou uma briga de trânsito entre o ciclista e um motorista. Após intervir na discussão, o motorista teria ido embora mas o ciclista teria continuado no local desferindo xingamentos contra o guarda, que relatou uma suposta tentativa de agressão. No boletim de ocorrência ainda consta que o ciclista teria tentado se apoderar da arma do agente, que disparou três vezes e alegou aos investigadores “legítima defesa”.
Uma ambulância foi acionada mas o ciclista morreu no local.
Segundo a polícia, o guarda foi afastado de suas atividades até a conclusão do inquérito que foi instaurado.
A Praia Grande foi a primeira cidade do Brasil, em 2009, a autorizar o uso de arma de fogo para agentes da GCM.
Excludente de ilicitude
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) seu “pacote anticrime” que traz, entre as medidas, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
De acordo com o texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.
Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
