Atualizado em 07/06/2017 - 15:45
A Tribuna / Santos
A Prefeitura de Praia Grande gastou R$ 333,6 mil, entre 2014 e 2016, em três contratos que são considerados irregulares pelo Ministério Público Estadual (MPE). Eles envolvem duas empresas especializadas em controle eletrônico de sistema de gestão de resíduos da construção civil: a CSJ Consultoria Ltda. e a Direct Serviços Digitais e Sistemas Ltda. O dono da segunda empresa é o atual prefeito de São José dos Campos (SP), Felício Ramuth (PSDB), que também atuou na área comercial da primeira.
Após investigação, o MPE ingressou com ação na Justiça afirmando que as concorrências públicas foram fraudadas para beneficiar as duas empresas. Além de Ramuth e de Ângelo de Oliveira, dono da CSJ, foram acionados 11 funcionários da Prefeitura de Praia Grande por improbidade administrativa (ato ilegal praticado em razão do cargo ocupado), violação dos princípios da Administração Pública e dano ao erário.
No processo, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Cidade, a Promotoria ressalta o fato de o prefeito de São José dos Campos “ser do mesmo partido (PSDB) do prefeito de Praia Grande”, Alberto Mourão. Porém, Mourão não foi incluído na ação.
As licitações
A Prefeitura de Praia Grande gastou R$ 333,6 mil, entre 2014 e 2016, em três contratos que são considerados irregulares pelo Ministério Público Estadual (MPE). Eles envolvem duas empresas especializadas em controle eletrônico de sistema de gestão de resíduos da construção civil: a CSJ Consultoria Ltda. e a Direct Serviços Digitais e Sistemas Ltda. O dono da segunda empresa é o atual prefeito de São José dos Campos (SP), Felício Ramuth (PSDB), que também atuou na área comercial da primeira.
Após investigação, o MPE ingressou com ação na Justiça afirmando que as concorrências públicas foram fraudadas para beneficiar as duas empresas. Além de Ramuth e de Ângelo de Oliveira, dono da CSJ, foram acionados 11 funcionários da Prefeitura de Praia Grande por improbidade administrativa (ato ilegal praticado em razão do cargo ocupado), violação dos princípios da Administração Pública e dano ao erário.
No processo, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Cidade, a Promotoria ressalta o fato de o prefeito de São José dos Campos “ser do mesmo partido (PSDB) do prefeito de Praia Grande”, Alberto Mourão. Porém, Mourão não foi incluído na ação.
As licitações
O contrato de 2014 foi com a CSJ, vencedora da concorrência no valor de R$ 78,4 mil. Neste caso, o MPE aponta que os editais não foram aprovados pelo jurídico da Prefeitura e que apenas duas empresas compareceram ao certame (CSJ e Direct). Mesmo assim a licitação seguiu, contrariando a legislação “que exige o mínimo de três empresas, baseado no princípio da seleção da proposta mais vantajosa”. A Promotoria explica que Ângelo de Oliveira, dono da empresa vencedora, já foi sócio da Direct.
O segundo contrato, de 2015, ocorreu da mesma forma: vencida licitação pela CSJ, pelos mesmos R$ 78,4 mil, sem editais aprovados pelo corpo jurídico da Administração Municipal. Porém, dessa vez, apenas a CSJ foi convidada para participar da sessão pública.
Já em 2016, o contrato foi com a Direct, que teve como única concorrente na licitação a CSJ. Mas o valor pelos mesmos serviços saltou para R$ 176,5 mil. “Um acréscimo inexplicável de 125%”, diz o MPE, “resultando numa violação explícita aos princípios da moralidade e da razoabilidade”.
A Promotoria pede a condenação dos envolvidos porque acredita terem eles agido de maneira intencional.
“Violado o princípio da supremacia e indisponibilidade do interesse público, pois diante da tarefa de zelar pelos interesses da coletividade, preferiram a proteção de interesses particulares”.
O MPE destaca que “todos os integrantes do polo passivo deram a sua parcela de colaboração para a conclusão ilícita dos procedimentos administrativos em tela, fraudando as licitações e causando prejuízo ao município de Praia Grande”.
Resposta
A Prefeitura de Praia Grande afirma, em nota, que vai acompanhar o desenvolver do processo. “Se, ao final, for comprovada eventual culpabilidade e que esta causou prejuízo ao erário, serão tomadas as devidas providências judiciais para o ressarcimento”. Já o prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB), nega qualquer irregularidade e diz que “todos os esclarecimentos serão prestados dentro do processo judicial”. A empresa CSJ diz, em nota, que o tema está sendo tratado pela área jurídica e que se pronunciará futuramente sobre os fatos descritos na ação.
