16/01/2018 18h43
fonte: G1/Santos e Região
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades no pagamento de servidores da Câmara de Praia Grande, no litoral paulista. De acordo com o TCE, mais de R$ 1,2 milhão foi pago sem justificativas em 2015.
O despacho do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (13), e integra os autos do processo que julgará as contas da Câmara Municipal de Praia Grande no Exercício de 2015.
Segundo o TCE, a Câmara pagou gratificações que chegaram a 213% do vencimento básico, sem que houvesse “situação de trabalho diferenciada” que justificasse tal medida. Os pagamentos não obedeciam a critérios objetivos e consistiam em “mecanismo artificial de elevação do salário do funcionário”, segundo o despacho.
As gratificações sem justificativas foram pagas a 18 servidores da Câmara e tiveram os valores fixados segundo a “liberalidade discricionária do gestor, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e interesse público”, conforme aponta a determinação do conselheiro do TCE-SP.
As gratificações pagas a servidores comissionados e que apresentam indícios de irregularidade somam R$ 1.210.910,06, quase o dobro do total gasto com gratificações de comissionados no ano anterior, que somam R$ 640.000,05.
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado também apontou irregularidade no pagamento de outros R$ 15.751,60 ao longo de 2015, em gratificações a um funcionário da Câmara que está cedido à Prefeitura de Praia Grande desde 1992. O servidor Reinaldo Moreira Bruno, que ocupa o cargo de procurador, não faz jus à gratificação, já que não atuou na Câmara, conclui o despacho.
O TCE deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara Municipal de Praia Grande ao longo de 2015, o vereador Roberto Andrade e Silva, justifique o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em gratificações a servidores ao longo do ano. Se os indícios de irregularidades apontados pela fiscalização não forem afastados, o gestor terá de ressarcir os cofres públicos com as devidas correções.
O G1 entrou em contato com a Câmara de Praia Grande, mas até a publicação desta reportagem, o órgão não se posicionou sobre o assunto.
nossa nota:
Este fato explica muito o porquê do IPTU desta cidade ser um dos maiores do Brasil.
